Linha do Tempo

Terça-feira, 12 de abril de 1960

Funcionalismo - É cada vez mais intenso o fluxo de servidores públicos transferidos para Brasília. Até este momento, 260 funcionários do Poder Executivo, com seus dependentes, totalizando 680 pessoas, já se encontram instalados na nova Capital da República. Também ali se encontram 46 funcionários da Câmara dos Deputados, com suas famílias. Vários Deputados já vieram a Brasília e receberam as chaves dos seus apartamentos. O Grupo de Trabalho incumbido da mudança da Capital Federal tem dado a mais completa assistência a todos os servidores que chegam a Brasília, recepcionando-os e encaminhando-os às residências previamente designadas. Durante os dias necessários à adaptação dos funcionários e suas famílias, o referido Grupo de Trabalho coordena as atividades dos funcionários recém-chegados, indicando-lhes preços de mercadorias, armazéns onde devem adquirir e outras utilidades e ainda fornecendo a todos transporte em ônibus, sobretudo aos que desejam utilizar-se dos restaurantes dos Institutos de Previdência Social.

Setor sanitário – No dia 21 do corrente, Brasília terá todos os serviços públicos em pleno funcionamento, inclusive no setor da saúde. O Hospital Distrital, cujas obras se encontram adiantadíssimas, será parcialmente inaugurado com 90 leitos, apresentando todos os serviços clínicos, cirúrgicos e de urgência inteiramente aparelhados. Para atender aos milhares de visitantes esperados nos próximos dias, toda a rede médico-hospitalar já existente funcionará em perfeito entrosamento com o Hospital Distrital, sob a orientação do Conselho Médico de Brasília. Numerosos postos de emergência serão instalados em diferentes pontos da cidade, inclusive nas rodovias de acesso à Nova Capital. Os socorros de urgência serão assegurados por 12 ambulâncias das mais modernas.

 

Lotes rurais – Divulga a NOVACAP que os futuros ocupantes dos lotes rurais receberão assistência de unidades sócio-econômicas, integradas por escolas, postos médicos, serviços de revenda de materiais agrícolas e de informações técnicas, além de outros. Prevê-se que cerca de 800 granjas, localizadas no cinturão verde de Brasília, serão distribuídas antes do dia 21 deste mês.

 

Conselho Nacional de Economia – O Senhor Edgard Teixeira Leite, presidente do Conselho Nacional de Economia, designa os Conselheiros Humberto Bastos e Pereira Diniz para estudarem todas as providências de ordem financeira e administrativa relativas à transferência desse órgão constitucional para Brasília.

 

Supremo Tribunal Federal – Reunido em sessão extraordinária de tribunal pleno, o Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do Ministro Barros Barreto, presentes os Ministros Luiz Gallotti, Ary Franco, Ribeiro da Costa, Nelson Hungria, Lafayette de Andrada, Villas Boas, Rocha Lagoa, Cândido Motta Filho, Hahnemann Guimarães e Gonçalves de Oliveira, estando presente o Procurador-Geral da República, Se. Carlos Medeiros Silva, decide favoravelmente em torno da mudança da alta corte para Brasília, na data fixada, 21 do corrente.

Votam o Presidente Barros Barreto, e os Ministros Luiz Gallotti, Ribeiro da Costa e Ary Franco. Fica deliberado que haverá mais uma sessão plena extraordinária, já convocada anteriormente, voltando o Tribunal a reunir-se em sessão solene para a inauguração, em Brasília, entrando após em recesso, até que possa funcionar normalmente.

 

Ministério da Agricultura – Ao noticiar a próxima partida para Brasília dos elementos do Gabinete do Ministro da Agricultura, a imprensa assinala que o Ministério, há mais de dois anos, possui serviços em Brasília, realizando importantes atividades nos setores de fomento da produção animal e vegetal e, ainda, no setor florestal, tendo aplicado mais de cem milhões. Estão plantados mais de 600 hectares nas duas fazendas do Ministério e, na terceira, 600 mil mudas florestais. Uma enorme gleba, de 11.500 hectares, foi recentemente entregue ao Ministério da Agricultura, que ali instalará vários outros serviços, tendo sido aprovado o plano de aplicação de 126 milhões de cruzeiros.

 

Ministério da Viação e Obras Públicas – O Ministro da Viação designa os funcionários de seu Gabinete que deverão partir em breves dias para Brasília. O Ministro Ernani do Amaral Peixoto, acompanhado de sua família, viajará no próximo dia 16, de avião.

 

Ministério da Saúde – Parte para Brasília, em ônibus, o primeiro grupo de funcionários do Ministério da Saúde, contingente de cúpula.

De acordo com o plano traçado, até o dia 17, trinta funcionários do Ministério da Saúde estarão em Brasília, contando-se com parte do pessoal do Gabinete, do Departamento da Administração, do Departamento Nacional de Endemias Rurais e de Serviço Nacional de Tuberculose. De acordo com o esquema de trabalho traçado pelo DASP, o Ministério da Saúde será o primeiro a ser instalado na nova Capital.

 

Cassiano Ricardo – O poeta e escritor Cassiano Ricardo, membro da Academia Brasileira de Letras, em companhia do editor Diaules Riedel, no Palácio das Laranjeiras, em visita ao Presidente Juscelino Kubitschek, entrega ao Chefe do Governo brasileiro um exemplar especial do poema de sua autoria “Toada pra se ir a Brasília”. Trata-se de uma edição artística. e o poema será publicado no primeiro número do jornal Correio Brasiliense, que iniciará sua circulação no dia 21 de abril, na futura Capital do País.

 

Na imagem, candangos constroem superquadra que abrigará os funcionários públicos transferidos para a nova capital. O fluxo de gente chegando é cada vez mais intenso, até o momento, 680 pessoas já ocupam as asas de Lucio Costa. Afora o Plano Piloto, satélites giram em torno da terra prometida. Milhares de brasileiros acreditam que no cerrado encontrarão prosperidade. Como disse o poeta e escritor Cassiano Ricardo, no poema Toada pra se ir a Brasília, “Vou-me embora para Brasília, que já nos meus olhos brilha, porque é a única cidade onde não haverá saudade” (Foto: Arquivo Público do DF)

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Segunda-feira, 11 de abril de 1960

Transporte de funcionários – De acordo com o que foi estabelecido entre a empresa transportadora de pessoal civil por terra e o Setor de Transportes do Grupo de Trabalho de Brasília, a ida de pessoal federal por ônibus será feita, até o fim do corrente ano, sempre às segundas-feiras, em número de unidades que se fizerem necessárias, dada a escala de partida do funcionalismo. Acreditam os elementos do GT de Brasília e o diretor-presidente da empresa transportadora que a média semanal será de sessenta e nove funcionários. Procurando dar ao pessoal o máximo de conforto, a empresa colocará mo circuito seus ônibus especiais, com bares e toilettes, poltronas reclináveis e privativas. Uma unidade de transporte deste tipo ficará em exposição por mais alguns dias no pátio do Ministério da Educação e da Cultura, de acordo com as informações recebidas pela reportagem. Nessas viagens, os funcionários verão três metas do Governo: Brasília, a indústria automobilística e as modernas ferrovias. Dado o conforto que os ônibus oferecem, os responsáveis pelo GT disseram à imprensa que o interesse de utilizá-los na transferência para o Planalto Central aumentou muito na última semana, crescendo o número de candidatos. Festa de inauguração – Elementos da NOVACAP informam que não faltarão acomodações em Brasília para aqueles que a visitarem durante as festividades de inauguração. Com essa finalidade, aquela Companhia providenciou junto à Caixa Econômica e a uma construtora as casas necessárias para abrigar os visitantes, adaptando-as de modo a poderem acomodar um número considerável de pessoas. As 40 residências já preparadas, que passaram a ser denominadas "casas de hóspedes" – proporcionando hospedagem gratuita a 650 pessoas. Ajardinamento – O trabalho de preparação do tapete verde de Brasília já está bastante adiantado. A plantação de grama cobre, até o momento, uma área de cerca de um milhão de quadrados, a maior parte da qual compreendida na zona habitada, cujo plantio deverá estar concluído na data da inauguração da nova Capital. Nas demais zonas, a tarefa será realizada após as festividades. Abastecimento – A imprensa assinala que não constituirá problema o abastecimento de Brasília em 21 de abril corrente. O comércio varejista preparou-se convenientemente para fazer face ao aumento da procura, podendo já agora observar-se uma fartura extraordinária dos mais variados produtos alimentícios, particularmente de ovos, verduras, legumes, arroz, feijão, farinha, açúcar e café. O leite sobra nos entrepostos e a carne é encontrada em quantidades consideráveis no mercado. Dezenas de caminhões procedentes do interior goiano e de outros Estados chegam diariamente aBrasília trazendo carregamento de gêneros, inclusive de frutas e produtos de horticultura. Por sua vez, as granjas-modelo da nova Capital oferecerão valiosa contribuição, através de seus postos de venda. Caneta simbólica – O Presidente Juscelino Kubitschek recebe, no Palácio das Laranjeiras, o Senhor José Aquino Porto, Presidente da Associação Comercial de Goiás, e o Senhor Lídio Lunardi, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, que, em nome das classes produtoras, lhe ofertam a caneta com que será assinado o primeiro ato oficial na nova Capital. O Presidente acolhe esse gesto com o maior interesse, comprometendo-se a fazer a assinatura do primeiro ato que marcará sua presença na nova Capital do país com aquela dádiva. A caneta terá uma incrustação em esmeralda simbolizando a epopéia dos bandeirantes e, também, a condição de médico do Presidente Juscelino Kubitschek. Câmara Municipal do Rio de Janeiro – Ao ser homenageado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que lhe concede o título de Cidadão Benemérito, conferindo igual honraria à Senhora Sarah Kubitschek, o Presidente Juscelino Kubitschek profere discurso de agradecimento, em que assinala numerosos pontos ligados à mudança da Capital a serem efetuadas no Rio de Janeiro. Supremo Tribunal Federal – Os Ministros Barros Barreto, Presidente, e Nelson Hungria e Afrânio Costa, membros do Supremo Tribunal Federal, chegam a Brasília, para uma visita de inspeção às obras do Palácio da Justiça, cujas instalações devem estar concluídas até o próximo dia 21, data da mudança da capital. Os magistrados viajam em avião especial e são recebidos no aeroporto pelo Senhor Filinto Maia, Diretor Executivo do Grupo de Trabalho de Brasília. Na visita às obras, os Ministros são também acompanhados pelo Sr. Filinto Maia, que lhes presta todas as informações sobre o andamento dos trabalhos. Leilão de lotes – No leilão de lotes comerciais-residenciais realizado em Brasília, o segundo promovido pela NOVACAP, 32 lotes leiloados renderam 94 milhões de cruzeiros, sendo a média de venda de 2 milhões e 950 mil cruzeiros por lote de 5 metros de frente por 40 de fundos. Lotes que há um ano eram vendidos a 250 mil cruzeiros foram arrematados, no leilão de agora, por somas superiores a3 milhões de cruzeiros, o que dá a medida exata do interesse que Brasília está despertando em todo o país, pois numerosos compradores vieram especialmente para esse leilão de todos os quadrantes do território nacional, sobretudo do Rio de Janeiro e de São Paulo. Agora, a NOVACAP está estudando o lançamento dos 700 lotes comerciais-residenciais na zona norte do Plano Piloto, ou, como se diz popularmente, dos lotes da asa norte do gigantesco avião que o traçado do urbanista Lúcio Costa sugere ao observador. Todos esses lotes serão vendidos em leilão – novo método adotado pela NOVACAP no sentido de evitar a intervenção de elementos especuladores na venda das terras de Brasília. A renda total dos lotes do Plano-Piloto está calculada em cerca de 30 bilhões de cruzeiros, enquanto o custo total das obras da cidade deverá oscilar entre 17 e 18 bilhões de cruzeiros, fato que confirma a assertiva de que Brasília é uma obra autofinanciável, que nada custará ao Governo da União.  

Na imagem, funcionários da Companhia Urbanizadora do Distrito Federal (Novacap) em abril de 1960. A essa altura, Brasília já contava com abastecimento farto e comércio pulsante, preparando-se para receber os funcionários públicos que viriam transferidos do Rio de Janeiro para a nova sede política do país (Foto: Arquivo Público do DF)

   

Quarta-feira, 13 de abril de 1960

Instalação em Brasília – A imprensa assinala que o Grupo de Trabalho de Brasília, órgão encarregado da mudança de funcionários e serviços para a nova Capital, continua a executar todas as medidas indispensáveis ao pleno cumprimento de sua alta missão, encontrando a melhor compreensão e boa vontade por parte das demais autoridades e dos servidores transferidos nas últimas semanas. Até o dia 11 do corrente, já se achavam instalados em Brasília, definitivamente, cerca de 700 servidores, acompanhados de suas famílias. Além dos funcionários do Executivo, principalmente os que serviam no Palácio do Catete, já se encontram também instalados definitivamente na nova Capital numerosos parlamentares. Segundo apurou a reportagem, até o dia 11 do corrente 14 deputados receberam do Grupo de Trabalho as chaves das suas novas residências. Entre eles, podemos citar os deputados Adalberto do Vale, Aloísio Ferreira, Croacy de Oliveira, Moreira da Rocha, Carlos Luz, Emival Caiado, João Abdala, Sílvio Braga, Unirio Machado, Corrêa da Costa, Batista Ramos, Martins Rodrigues, Nelson Omegna, Pinheiro Chagas e Miguel Bahury. O primeiro Deputado a instalar-se definitivamente em Brasília foi o Sr. Breno da Silveira, da bancada carioca e que já reside na superquadra do IAPETC, com sua família. O Grupo de Trabalho de Brasília instalado no andar térreo do bloco 7 da Esplanada dos Ministérios, além de dirigir a mudança total, constitui-se também num centro de informações para localização e acomodações dos funcionários, ali trabalhando uma equipe de servidores requisitados de diversos órgãos da administração pública, aos quais incumbe receber no aeroporto os funcionários transferidos, transportá-los ao centro, proporcionando-lhes repouso num bloco especialmente preparado, alimentação nas várias cantinas de Instituto e fornecendo-lhes ainda detalhes da vida no novo ambiente. Cria, assim, o Grupo de Trabalho de Brasília uma frente de simpatia e entusiasmo para os que foram transferidos para a nova Capital, no desempenho de suas missões.   Polícia – A organização policial de Brasília, que se prepara com o máximo de cuidado, deverá equiparar-se às mais perfeitas do mundo, segundo informações do Chefe de Polícia dessa cidade, General Osmar Soares Dutra. Entre outras inovações a serem introduzidas nesse organismo, a mais importante se relaciona com a criação da Polícia Rural, nos moldes da Polícia Montada canadense, com a finalidade não só de zelar pela segurança da zona rural da nova Capital da República, como de prestar auxílio aos agricultores. Caberá à Polícia Rural de Brasília, especialmente treinada e composta de elementos selecionados, oferecer conselhos com relação a questões agrícolas, prestar pequenos socorros médicos, transportar correspondência entre as granjas e a zona rural, além de outras importantes atribuições, como proteger as matas, impedindo sua devastação. Para a concretização de tais planos, deverá ser fundada em breve uma Academia de Polícia, na qual o corpo policial receberá esmerado treinamento. Pensa o General Osmar Dutra, também, na construção de uma Penitenciária Agrícola, para reabilitação de condenados.   Supremo Tribunal Federal – O Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal divulga a seguinte nota: "O Correio da Manhã", na edição de ontem, referindo-se a um voto proferido pelo Senhor Excelentíssimo Ministro Luiz Gallotti, transcreveu a seguinte parte do referido pronunciamento: "Compreendo – declarou ontem, altivo e digno, o Ministro Luiz Gallotti – que os que já receberam vultoso dinheiro, a título de despesas de viagem, estejam tolhidos, depois disso, para decidir livremente se vão ou não. Algumas já me confessaram essa dificuldade irresistível, embora reconheçam que ainda não existem condições normais para a mudança." Convém esclarecer, a fim de evitar interpretações infiéis, que o Senhor Ministro acrescentou, em período seguinte: "Mas nós, membros do Poder Judiciário, que nada recebemos, ainda estamos moralmente livres para decidir, não sem falar nas garantias especialíssimas da independência que a Constituição nos concede". Organização Administrativa do novo Distrito Federal – O Presidente Juscelino Kubistchek sanciona a lei do Congresso Nacional relativa à administração do novo Distrito Federal, vetando expressões contidas em seus artigos 50, 53 e 54. A lei tomará o número 3.751, de 13 de abril de 1960.   Parque de Material em Brasília – O Presidente Juscelino Kubistchek assina o Decreto 48-111, de 13 de abril de 1960, dispondo sobre o Parque de Material de Brasília.   Posto Fiscal Aduaneiro – Pelo Decreto 117, de 13 de abril de 1960 o Presidente Juscelino Kubistchek estabelece em Brasília um Posto Fiscal Aduaneiro.  

A nova sede política do país já recebe os primeiros parlamentares, além dos funcionários do Executivo, principalmente os que serviam no Palácio do Catete. No aeroporto, o Grupo de Trabalho de Brasília aguarda os funcionários e suas famílias a fim de  transportá-los ao centro, proporcionando-lhes repouso num bloco especialmente preparado, alimentação e detalhes da vida no novo ambiente. Os operários, por sua vez, desembarcam na Cidade Livre, atual Núcleo Bandeirante, conforme mostra a imagem. (Foto: Arquivo Público do DF)