Juscelino Kubitschek e Brasília

Escrito por Brasília Poética em . Postado em Poemas para Brasília, Posts Sem Comentários

Os anos com seu passar, são implacáveis. Vão lavando os ângulos da memória e levando consigo passagens fundamentais à compreensão do presente.
A imagem de Juscelino Kubitschek como fundador de Brasília é inolvidável. Contudo, suas razões com a interiorização da capital vão lentamente se dissipando, até pelo êxito fantástico da conclusão da obra.
É tempo pois de refrescar a memória e redescobrir que Brasília não é um lugar qualquer do território nacional, mas um espaço mítico na constituição da nação.
O primeiro testemunho de Juscelino Kubitschek sobre Brasília deu-se na Constituição de 1946, no auge de uma discussão entre os senadores goianos João d’Abreu e Pedro Ludovico, que procuraram consagrar, no texto da Lei Magna, o princípio "mudancista". A história, aliás, não tem sido generosa em relação ao grande empenho dos líderes goianos como aliados decisivos da construção de Brasília.
Dez anos antes de dar início a Brasília, o senador Juscelino Kubitschek já era um entusiasta da interiorização da capital mas, contra o pensamento goiano, defende um relatório feito por Lucas Lopes que aponta o Triângulo Mineiro como o sítio mais apropriado para a transferência. Eis como Adirson Vasconcelos pontualiza aquele momento, no qual Juscelino Kubitschek ainda se inclina pela mineiridade do projeto tornado economicamente viável pela lógica fina de um dos clássicos da ortodoxia econômica do país:
 
 
  Documento para a discussão sobre a importância dos goianos na construção de Brasília, preparado para fazer uma conferência na Academia de Letras de Luziânia, a convite do amigo Dilermando Meirelles, em fins de 1997, um ano antes de seu falecimento.
 
.  As imensas regiões do interior e a força de uma decisão política que transferisse para o seu meio o centro vital da administração brasileira, passariam a constituir imediatamente um elemento novo de profunda significação econômica e social, na rota do progresso do Brasil.
 
.  O grande sonho de recuar a fronteira econômica do Brasil, levando-se para regiões que ainda hoje aguardam uma nova epopéia de bandeirantes, foi o fator decisivo que acalentou, durante gerações sucessivas, o propósito de se vitalizar o sertão brasileiro, plantando, no coração da pátria, um centro poderoso de irradiação cultural econômica e social.
 
.  Por imposição da vontade nacional, é esta a terceira vez que se reúne, no Brasil, uma Assembléia Constituinte no decurso de menos de um século e dentro dela tem vindo bater o sopro da aspiração de todos os brasileiros. Nas duas primeiras, a de 1891 e a de 1934, a questão da mudança da capital foi estudada com interesse e carinho. Todos sentiam a necessidade de se deslocar o eixo econômico do Brasil, situado num estreita faixa litorânea, com evidente desencorajamento ao progresso do imenso território que, apenas adormecido, aguarda o toque de sentido, de estímulos novos e fecundantes.
 
Com efeito, a 18 de setembro de 1946, aprovada a Constituição, estaria consagrado o princípio da construção da nova capital no interior do país, determinado ao presidente da República o prazo de 60 dias para a nomeação de uma comissão técnica para proceder ao estudo quanto à sua exata localização. Os intensos debates em torno das várias opções de localização não permitiam um consenso naquele momento quanto ao sítio adequado. Só após dois anos de trabalho da nova Comissão, nomeada pelo presidente Dutra, em 1946 – sob a supervisão do general Djalma Poli e contando com o decisivo apoio de Coimbra Bueno, um dos construtores de Goiânia -, reafirmar-se-ia solução do "Quadrilátero Cruls", delimitado em 1892, soterrando lentamente a alternativa mais econômica apresentada pela proposta mineira do Triângulo.
Durante os 21 meses de trabalho dessa comissão – entre os anos de 1946 e 1948 -, mineiros e goianos disputam acirradamente a localização de Brasília. Juscelino Kubitschek, influenciado por Lucas Lopes, e pelo parecer da Subcomissão Temática de Geografia – elaborado por Cristovam Leite de Castro -, ainda deposita esperança na alternativa do Triângulo Mineiro. O político sábio das Minas Gerais ainda não revelara o grande estadista que viria a ser.
A insistência, porém, de Coimbra Bueno, associada à uma posição dos Estados Maiores das Forças Armadas, expressa por ofício do prestigioso general Canrobert Pereira da Costa, no final de 1947, fortalece a solução goiana: "mais inclinado pela solução preconizada pela Comissão Cruls, em 1892, que aconselhara o Planalto de Goiás por motivos geopolíticos".
Não há registro da posição de Juscelino Kubitschek frente a esses documentos, mas, certamente, acompanhava atento ao debate.
Toda essa intensa controvérsia tem um grande mérito: demonstra o vivo interesse e participação nacionais na questão da construção da nova capital e o peso estratégico das razões geopolíticas, até mesmo apoiadas pelos militares, da opção pelo Planalto Goiano. Isso significa que, desde inicio, Brasília é concebida não como solução econômica em si, o que seria mais viável se tivesse sido localizada em Minas Gerais, mas como projeto nacional capaz de produzir efeitos secundários em cadeia. Esse sentido profundo seria sutilmente percebido por Lúcio Costa, em seu memorial para o concurso de projetos para a nova capital, quando afirma que "a região seria uma conseqüência da cidade".
Realmente, a 21 de julho de 1948, o parecer da Comissão Poli – Comissão de Altos Estudos para a Localização da Nova Capital do Brasil -, passou por apertada votação: sete votos favoráveis à solução Cruls e cinco contra, com a ressalva de dois engenheiros – Luiz da Silva Vieira e Coimbra Bueno -, que defendiam a adotação dos circuitos naturais que ampliavam o quadrilátero um pouco mais para o norte, totalizando 77 mil km2, como se depreende da Resolução Final da Comissão, datado de 12 de agosto de 1948.
De posse dessas conclusões, o então presidente Dutra vem a Corumbá, no Mato Grosso e assina Mensagem ao Congresso Nacional, defendendo a construção da nova capital no Planalto Goiano, como uma exigência dos superiores interesses da nação brasileira.
Essa "Mensagem de Corumbá" reitera a convicção de que a obra de Brasília não é apenas um empreendimento físico, mas um amplo projeto nacional de fazer desse gesto o inicio de uma caminhada rumo a criação de novos eixos econômicos no Centro-Oeste.
Eis o texto do Presidente Dutra:
 
  "A conclusão aqui encaminhada é no sentido de estabelecer a capital no Planalto Goiano, aproveitando integralmente a área proposta em 1892 pela Comissão Cruls, em zona de confluência das bacias dos rios Amazonas, Paraná e São Francisco. Não se tem em vista, unicamente, a idéia de respeitar a tradição constitucional, mas ainda, os efeitos favoráveis sobre a economia geral da nação e sobre a estruturação geopolítica do Estado, considerando este como um todo unificado e consolidado".
 
Brasília não é, pois, uma cidade qualquer, mas um projeto institucional pioneiro para a promoção do desenvolvimento regional, permitindo-se afirmar que ela estaria para o Centro-Oeste, como a Sudene para o Nordeste, ou a Suframa para a região Norte.
Nas palavras de Juscelino,
 
  "O Brasil voltado até então para o mar, teria de assumir uma atitude diametralmente inversa, isto é, voltar às costas para o Oceano e empenhar-se em tomar posse efetiva de seu território, de cuja existência só tinha conhecimento através dos mapas".
 
E conclui,
 
  "Ao contrário da função que competira a Salvador – que fora a de impor a presença da dinastia na terra despovoada e selvagem – coube a Brasília uma tarefa bem mais profunda e de muito maior alcance: a de puxar para o Oeste a massa populacional do litoral de forma a povoar o Brasil igualmente e, através desse empuxo migratório interno, realizar, quando muito no período de duas décadas, a verdadeira integração nacional".
 
Encaminhada assim a Mensagem de Corumbá, em 1948, quatro anos se passariam para que o Congresso Nacional aprovasse a lei, sancionada por Vargas, em 1953, sob o número 1.803, que, mais uma vez, determinava a realização de novos estudos para a definição mais precisa do sítio da nova capital, já definido que seria uma área de 52.000 km2 em torno do "Quadrilátero Cruls". Daí, até o dia 18 de abril de 1956, quando Juscelino Kubitschek enviou a "Mensagem de Anápolis", propondo a construção de Brasília, a resolução "mudancista" vai ganhando corpo. De comissão em comissão vai se consolidando a decisão de interiorizar a nova capital. A nova Comissão criada por Vargas, por força da Lei no. 1803/53, denominar-se-ia Comissão de Localização da Nova Capital – Decreto número 32.976, de 8 de junho de 1953 – presidida pelo general Caiado de Castro e, posteriormente, pelo marechal José Pessoa e teria papel decisivo, por iniciativa desse último, na localização de Brasília.
Esse largo interregno entre a Mensagem de Corumbá, em 1948, e a criação da nova Comissão, em 1953, foi, entretanto, rico em intensidade mudancista. No Congresso Nacional, Câmara e Senado criaram comissões específicas de trabalho sobre a nova capital e fizeram do assunto uma constante, ao longo dos anos, destacando-se como principais defensores da idéia os deputados Eunario Queiros, Israel Pinheiro, Jalles Machado e o senador Domingos Velasco, de Goiás. Juscelino Kubitschek, nessa época, assumia o governo de Minas Gerais e se retirava do debate.
Adirson Vasconcelos alinha, entre outros fatos importantes da campanha mudancista:
 
  . Teixeira de Freitas, defendendo, pela imprensa, a redivisão territorial do Brasil e justificando a mudança da Capital Federal;
  . Christóvam Leite de Castro, em conferência no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, apoiando a interiorização da Capital;
  . Carlos Maximiliano, nos seus Comentários à Constituição de 46, a favor do imperativo constitucional da transferência da capital da União para o interior;
  . Lei do estado de Goiás, ampliando a faixa territorial do estado destinada ao território da futura Capital do Brasil;
  . Jerônimo Coimbra Bueno, em mensagem ao Legislativo goiano, argumentando a conveniência da mudança da capital federal;
  . Daniel de Carvalho, ministro da Agricultura, aconselhando, na Conferência de Imigração e Colonização, o imperativo de interiorização do governo federal;
  . Membros da Conferência Nacional das Classes Produtoras, aprovando recomendação em prol da mudança da Capital do Brasil para a hinterlândia;
  . Resoluções do Conselho Nacional de Geografia e do Conselho Nacional de Estatística, do IBGE, justificando e propondo a transferência provisória da capital para o interior;
  . Projeto do deputado Dilermando Cruz, estabelecendo normas sobre a possibilidade do cumprimento do preceito constitucional;
  . Os senadores Paulo Fleury da Silva e Souza e Dario Cardoso combatendo a idéia de se construir um novo edifício, no Rio de Janeiro, para o Senado Federal, já que a mudança é assunto iminente.
Fato curioso da Lei número 1.803/53 é que, talvez por vez primeira se registra o que mais tarde passaria a ser, não só um mito, mas motivo de grandes distorções no desenvolvimento urbano de Brasília: frisa que a nova capital deveria ser planejada para abrigar 500 mil pessoas.
Esse fato condicionou não apenas o projeto Brasília, em 1956, mas a administração da ocupação do território do Distrito Federal, depois de inaugurada Brasília. Tolhidos por esse número cabalístico, sucessivos governos do Distrito Federal constrangeram voluntariamente a oferta de terras para novos assentamentos e, com isso, provocou a grande distorção que foi a elevação artificial, pelo poder público, do valor dos terrenos urbanos no Distrito Federal, e, conseqüentemente, o desequilíbrio de preços entre as terras internas e externas ao Distrito Federal, acarretando uma inevitável e precoce evasão de população para o eixo Gama, Luziânia e Brazilinha. Só em 1988, o governo Roriz, que expressa o momento de integração dos goianos ao Projeto Brasília mudaria esta tendência enrijecida durante o decênio 1978-1988.
A nova comissão criada por Vargas começou  a trabalhar já no dia 21 de junho de 1953 e teria como seu segundo presidente, a partir de outubro de 1954, José Pessoa, Coimbra Bueno como diretor técnico e o dr. Ernesto Silva como assessor, os principais vultos do inicio da epopéia. A 27 de abril de 1955, José Pessoa propõe ao então presidente Café Filho a definição do sítio, onde hoje está localizado o Plano Piloto, para imediata desapropriação, mas só o conseguiu por iniciativa do então governador de Goiás, Juca Ludovico, mediante Lei Estadual número 1.071/53, de 30 de abril de 1953. Coordena com dedicação e afinco as ações mudancistas, mesmo depois que Nereu Ramos, no exercício da Presidência da República, transforma a referida comissão em Comissão de Planejamento da Construção e Mudança da Capital. Só em 1956, em razão de divergências com Juscelino, esse verdadeiro herói da nova capital se retira do movimento mudancista, passando à história como o grande elo entre a fase dos estudos para a das ações concretas na edificação de Brasília: seu assessor, Ernesto Silva, permaneceria mais quatro meses à frente da Comissão, quando ela cede lugar à criação da Novacap, em setembro de 1956, passa a ser seu presidente e, desde então até hoje, outro de seus vultos históricos.
A grande iniciativa, porém, que permitiu sair das intenções para a construção de Brasília foi a decisão de contratar um levantamento aerofotogramétrico de todo o chamado "Retângulo do Congresso" – uma superfície de 52.000km2 – à Cruzeiro do Sul, junto com a fotointerpretação feita pela empresa Donald Belcher. Daí sairia a decisão para a escolha do sítio, onde deveria localizar-se a nova capital.
Esses estudos – concluídos no inicio de 1955 e hoje depositados na Codeplan – consideram oportuno e elogiável a reedição do Relatório Belcher, apontando cinco localidades apropriadas, a saber:
. Sítio Verde: localizado na sede do município de Planaltina e beneficiado pelas cabeceiras do rio São Bartolomeu. Cortado pela estrada Planaltina – Anápolis e situado dentro da área do chamado "Quadrilátero Cruls".
. Sítio Castanho: justaposto ao Sítio Verde e compreendendo uma área do território de Planaltina banhado pelos rios Torto, Paranoá, Bananal e Gama. Cortado pela estrada Planaltina-Anápolis e também situado dentro do retângulo demarcado por Cruls, em 1892.
. Sítio Azul: estabelecido nas proximidades e a leste da cidade de Anápolis.
. Sítio Amarelo: cortado pela estrada de ferro e situado em uma região que envolve as sedes dos municípios goianos de Leopoldo Bulhões, Silvânia e Anápolis.
. Sítio Vermelho: a oeste da cidade de Unaí, a uma distância de 65km da sede do município. Banhado pelo rio São Marcos.
Restava, ainda, uma última questão para a seleção do sítio da obra.
Acompanhada da metodologia elaborada pelo engenheiro Pena Firme, agregado à subcomissão de avaliação do Relatório Belcher, a qual daria a seguinte classificação dos sítios:
 
. 1º. lugar: Sítio Castanho, com 867 pontos;
. 2º. lugar: Sítio Verde, com 800 pontos;
. 3º. lugar:Sítio Vermelho, com 774 pontos;
. 4º. lugar:Sítio Azul, com 684 pontos;
. 5º. lugar:Sítio Amarelo, com 646 pontos.
 
Graças a esses exaustivos trabalhos, que arrancaram de Belcher a afirmação exclamada de que a iniciativa do Brasil é a "primeira na História" a basear a sua localização "em fatores econômicos e científicos", bem como nas condições de "clima e beleza" da região, a Comissão de Localização encontra-se então em condições de dar seu veredito sobre o sítio mais apropriado à nova capital, no dia 9 de maio de 1955: um território de 5.800km2, com limites de latitudes entre os paralelos 15º e 30′ e 16º e 30′ envolvendo os sítios "Castanho" e "Verde" seria o novo limite do Distrito Federal, na forma da lei.
Dada a importância do fato,  vale registrá-lo em detalhes: a questão das desapropriações.
Antes, contudo, dessa homologação, José Pessoa, preocupado com o efeitos do anúncio sobre os especuladores, leva ao presidente Café Filho proposta de desapropriação imediata e urgente da área. Era dia 27 de abril de 1955 e o país vivia dias ainda conturbados com a morte de Vargas.
Consultando Temístoles Cavalcanti, seu consultor, o presidente Café Filho desautoriza a medida.
Não se dando por vencido, José Pessoa, com o inestimável apoio de Coimbra Bueno e Ernesto Silva, desloca-se para o estado de Goiás onde a campanha mudancista sempre tivera maior fôlego e obtém do governador, a 1º de maio de 1955, o envio à Assembléia Legislativa de pedido de autorização para a desapropriação da área da futura capital, a título de utilidade pública. Esse "decreto histórico" foi assinado, também, pelos secretários Sebastião Camargo, Peixoto da Silveira, José Feliciário, Ivani Alves, Ângelo Millazzo e Jayme Câmara, todos verdadeiros heróis da epopéia brasiliense. A mensagem, aprovada apenas 26 horas depois de recebida, é um marco na história de Brasília  e expressa a decisiva determinação do governo e do povo de Goiás em um momento crucial da decisão de mudar a capital para o interior, precisamente quando a Comissão do Governo Federal, sob o comando de Café Filho, ameaçava colocar por terra o empenho dos mudancistas.
Coincidentemente, nesse momento da vida nacional, já transcorria a campanha presidencial e, enquanto Juarez Távora corria o litoral com o apoio da UDN, Juscelino Kubitschek mergulhava pelo interior de Goiás e de Minas Gerais em busca de apoio, já de posse de seu Programa de Metas. Ocasionalmente, enquanto José Pessoa, Coimbra Bueno e Ernesto Silva apressavam-se para apresentar ao presidente Dutra o relatório conclusivo da Comissão de Localização da Nova Capital, Juscelino desembarcava, no dia 4 de abril de 1955, em Jataí, estado de Goiás, para um novo comício e, como era seu costume, deixava os últimos instantes para um diálogo aberto com a população. Foi aí, que recebeu, com um pouco de espanto e embaraço, de um dos ouvintes que logo identificou-se como Antonio Carvalho Soares, ou Toniquinho, como era conhecido, a pergunta:
 
– O senhor disse que, se eleito, iria cumprir rigorosamente a Constituição. Desejo saber, então, se pretende pôr em prática o dispositivo da Carta Magna que determina, em suas disposições transitórias, a mudança da capital federal para o Planalto Central ?
 
Nesse instante mágico, estava selada definitivamente a sorte da nova capital. A princípio embaraçado, Juscelino confirma a intenção mas vai, rapidamente, assimilando a idéia de que a transferência era a alavanca que faltava para articular seu Plano de Metas. Por isso, compromete-se com a idéia que lhe era familiar desde quando a viveu nos debates da Constituinte de 1946 e a nomina meta-síntese de seu Programa. O cenário nacional cedo o convenceria de que o Planalto Goiano daria à nova capital um significado muito mais profundo do que o Triângulo. Brasília não seria uma solução econômica imediata mas o ponto de partida que daria fôlego à "marcha para o Oeste".
Não lhe faltaria, um ano depois, um jurisconsulto do porte estadista de Santiago Dantas para redigir uma mensagem com Projeto de Lei que transformasse essa promessa de campanha em ação de governo. No mesmo solo goiano, reverenciando seu povo e seus dirigentes, Juscelino assina, em Anápolis, a 18 de abril de 1956, o Edito da Construção de Brasília: propunha a criação da Novacap, a abertura de um crédito orçamentário e integrava-se ao pensamento desenvolvido durante os anos das diferentes comissões – a de "Estudos", a de "Localização" e a de "Planejamento" – para a construção da nova capital, desde 1891 até aquela data. Nascia, também, o nome Brasília para a nova sede de governo, até hoje consagrado, embora impropriamente, pelas Constituições como capital da República. Brasília, enfim, é a Região Administrativa no. 1 do Governo do Distrito Federal, mas quis a tradição que se associasse seu nome ao próprio Distrito Federal.
Aprovada a Mensagem, em setembro de 1956, já a 2 de outubro, Juscelino fazia sua primeira viagem à região, previamente preparada pelo governo de Goiás que, entre maio de 1955 e aquela data, praticamente começara o processo de desapropriação da área, construção da pista de pouso e edificação das primeiras moradias. Todas essas iniciativas se consolidam no estado de Goiás com a criação, a 5 de outubro de 1957, de uma Comissão de Cooperação para a Mudança das Capital Federal – Decreto número 1.258/55 -, sob a presidência de Altamiro de Moura Pacheco, a qual ultima a desapropriação das fazendas Bananal, Guariroba, Riacho Fundo, Tamanduá, Vicente Pires, Taguatinga e Gama, em um trabalho memorável que prosseguirá até setembro de 1958, envolvendo 177 propriedades pertencentes a 365 condomínios, tudo lavrado nos cartórios de Luziânia, de Planaltina e de Formosa, sendo prefeito da primeira Benedito Roriz de Paiva e, da segunda, Pedro Monteiro Guimarães.
Graças a esse decisivo apoio do governo de Goiás que sempre compreendeu a importância de trazer a nova capital para o seu seio, Juscelino ouvia de Altamiro de Moura Pacheco, na pista construída por Sayão, vice-governador de Goiás, o seguinte
comentário assim descrito por Adirson Vasconcelos:
 
  "As terras necessárias para tal empreendimento estão à disposição do Governo Federal…"
 
E o presidente deu a Israel Pinheiro três anos e meio para a construção física da capital. E fez, na ocasião, seu primeiro pronunciamento oficial sobre Brasília no qual enfatiza a importância da obra para a interiorização do desenvolvimento do país:
 
  "Brasília significa uma revolução política e uma revolução econômica. Estamos erguendo-a com  aquele espírito de pioneiros antigos, dos homens que desbravaram os sertões modernos em nossas almas ansiosas por fundar uma civilização no coração do
Brasil.
Do ponto de vista econômico {garantiu Juscelino], Brasília resolverá situações já esgotadas, porque vai criar um novo centro de gravidade, entre o litoral e o interior, entre o Norte e o Sul.
Politicamente [anteviu Juscelino], Brasília significa a instalação do governo federal no coração mesmo da nacionalidade, permitindo aos homens de Estado uma visão mais ampla do Brasil como um todo e a solução dos problemas nacionais com independência, serenidade e paz interior".
 
Dias mais tarde, na inauguração da cidade, Juscelino Kubitschek repetiria essa mesma expectativa de que Brasília seria um marco na montagem de um verdadeiro processo de integração nacional:
 
  "Quando aqui chegamos, havia na grande extensão deserta apenas o silêncio e o mistério da natureza inviolada. No sertão bruto, iam-se multiplicando os momentos felizes em que percebíamos tomar formas e erguer-se por fim a jovem cidade. Vós todos, aqui presentes, a estais vendo, agora, estais pisando as suas ruas, contemplando os seus belos edifícios, respirando o seu ar, sentindo o sangue da vida em suas artérias. Somente me abalancei a construí-la quando de mim se apoderou a convicção de sua exeqüibilidade por um povo amadurecido para ocupar e valorizar plenamente o território que a Providência Divina lhe reservara".
 
A própria escolha da data, que a Lei maior deixara à determinação posterior e que acabaria sendo definida também por um goiano – Emival Caiado propôs fosse o dia 21 de abril de 1960 (Lei número 3.273, de 10 de outubro de 1957) – é sintomática do caráter profundamente nacional de Brasília. Os inconfidentes tinham na interiorização da capital uma de suas bandeiras e seria, portanto, da maior importância que se fizesse coincidir o natalício de Brasília com a data do martírio de Tiradentes. Era a desforra da história contra os desatinos da tirania para transmitir à posteridade os postulados do Patriarca José Bonifácio:
. Manter a Unidade
. Construir a Nação
. Preservar a Soberania.
 
Paulo Timm, economista, ex-diretor da Codeplan
Reproduzido "Brasilianas"

 


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